Política de Privacidade
1.Controlador dos Dados
- Razão Social
- ZapCar Consultoria Veicular LTDA
- CNPJ
- 66.496.716/0001-30
- Site
- zapcarconsulta.com.br
- E-mail Privacidade
- privacidade@zapcarconsulta.com.br
A ZapCar atua como controladora dos dados pessoais que coleta em sua plataforma, nos termos do Art. 5°, VI da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre como e por que tratamos seus dados.
2.Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, respeitando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.
| Dados fornecidos por você | |
|---|---|
| Nome completo | Identificação e emissão de documentos |
| CPF ou CNPJ | Autenticação e conformidade fiscal |
| Entrega de relatórios e comunicações | |
| Telefone | Suporte e notificações de status |
| Placa do veículo | Execução da consulta solicitada |
| Dados coletados automaticamente | |
|---|---|
| Endereço IP | Segurança e prevenção a fraudes |
| Navegador e dispositivo | Otimização da experiência |
| Páginas acessadas | Análise de uso e melhorias |
| Cookies de sessão | Funcionamento da plataforma |
| Data e hora de acesso | Logs de segurança |
3.Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Execução do serviço contratado. Processar consultas veiculares, emitir CRLV Digital, Código de Segurança e demais documentos solicitados.
- Processamento de pagamentos. Identificar e confirmar pagamentos via PIX junto aos parceiros de gateway.
- Comunicações essenciais. Enviar relatórios, confirmações de pagamento, status de serviço e suporte técnico.
- Segurança e prevenção a fraudes. Detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes e uso indevido da plataforma.
- Conformidade legal. Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à atividade.
4.Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pela ZapCar possui base legal prevista na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7°, V). Tratamento necessário para executar o serviço contratado pelo titular.
- Consentimento (Art. 7°, I). Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
- Obrigação legal (Art. 7°, II). Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
- Legítimo interesse (Art. 7°, IX). Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
5.Compartilhamento de Dados
- Operadores de pagamento. Processadores de PIX e cartão para confirmar transações. Recebem apenas os dados necessários ao pagamento.
- Provedores de dados veiculares. Fornecedores especializados que consultam bases oficiais e fontes veiculares. Recebem a placa (e, em documentos, os dados exigidos pela emissão) para executar a consulta ou emissão solicitada.
- Infraestrutura, hospedagem e segurança. Servidores, banco de dados, monitoramento de erros e proteção contra abuso, necessários para manter a plataforma no ar e segura.
- Provedores de e-mail e notificações. Para entrega dos relatórios, avisos e comunicações essenciais do serviço.
- Obrigação legal ou judicial. Quando exigido por autoridade pública, ordem judicial ou regulatória, nos limites da lei.
6.Retenção e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais:
| Tipo de dado | Retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail) | 5 anos após encerramento |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil, Art. 15) |
| Histórico de consultas (resultado e relatório) | 2 anos |
| Registro da compra (serviço, valor e data) | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de pagamento | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Cookies não essenciais | Até revogação do consentimento |
Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do Art. 16 da LGPD.
7.Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Criptografia TLS/HTTPS. Toda comunicação entre seu navegador e nossos servidores é cifrada.
- Controle de acesso restrito. Acesso a dados pessoais restrito a pessoas autorizadas, com autenticação e papéis de acesso.
- Infraestrutura gerenciada. Banco de dados e aplicação em provedores de nuvem gerenciados, com controle de acesso e conexões protegidas por TLS.
- Monitoramento automático. Monitoramento automático de erros, limites de requisição e registro das ações sensíveis da conta.
- Backups. Cópias de segurança automáticas do provedor de banco de dados.
- Plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança, notificamos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
9.Seus Direitos como Titular (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, como titular de dados, os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II). Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia das informações que possuímos sobre você.
- Correção (Art. 18, III). Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização e Bloqueio (Art. 18, IV). Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade (Art. 18, V). Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação (Art. 18, VI). Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do Consentimento (Art. 18, IX). Revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII). Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Oposição (Art. 18, § 2°). Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento.
Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para privacidade@zapcarconsulta.com.br com o assunto correspondente ao direito que deseja exercer, informando seu nome, CPF e a solicitação. Respondemos em até 15 dias úteis.
Você também pode registrar reclamação na ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) caso considere que seus direitos foram violados.
10.Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de serviço (como plataformas de e-mail e analytics) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD
- Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com esses fornecedores
- As transferências ocorrem apenas para execução do contrato ou com seu consentimento
11.Menores de Idade
12.Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos. O uso continuado dos serviços após a nova versão entrar em vigor implica aceitação das novas condições.
13.Contato do Encarregado (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, a ZapCar mantém um canal exclusivo do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais,privacidade@zapcarconsulta.com.br, por onde recebe comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orienta as práticas de proteção de dados na organização.
- E-mail do Encarregado / Privacidade
- privacidade@zapcarconsulta.com.br
- Suporte geral
- suporte@zapcarconsulta.com.br
- Central de Ajuda
- zapcarconsulta.com.br/fale-conosco
- Horário
- Atendimento humano por e-mail, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Respondemos todas as solicitações de privacidade em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.
Privacidade como Compromisso
Na ZapCar, seus dados são tratados com respeito, transparência e segurança. Somos uma empresa comprometida com a conformidade legal e com a confiança de cada cliente.
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